Informação da Presidente

Protegar e Amar

Informação Da Presidente

Com a reorganização das CPCJ – Lei 147/99 de 1 de Setembro, o elemento representante da Segurança Social, foi eleito para presidir à CPCJ da Murtosa desde Julho de 2001.

 

O trabalho da CPCJ consiste na promoção dos direitos das crianças e jovens, na sua protecção e defesa, a dois níveis:

 

prevenção primária, na sua modalidade alargada, desenvolvendo acções que visem divulgar os direitos da criança e do jovem;

 

 prevenção secundária e terciária, na modalidade restrita, das situações concretas em que esteja em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou jovem.

 

A CPCJ da Murtosa funciona no edifício da Câmara Municipal da Murtosa onde reúne a sua Comissão restrita quinzenalmente, à 2ª. Feira, das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00. Constituída por:

 

Um representante da Segurança Social;

Um representante do Município;

Um representante das IPSS Locais;

Um representante da Saúde;

Um representante da Educação;

Dois elementos cooptados (uma Técnica de Serviço Social e um Psicólogo).

 

De igual modo funciona no mesmo local a Comissão Alargada, que reúne de três em três meses, constituída, para além dos elementos da Comissão restrita, por:

 

Um representante da Associação de Pais;

Quatro elementos designados pela Assembleia Municipal;

Um representante da Guarda Nacional Republicana.

 

A CPCJ da Murtosa actua no Concelho da Murtosa. Desde a sua implementação até a data, entraram 172 participações, tendo as mesmas dado origem a processos activos, processos cessados e processos transitados.

 

A articulação interinstitucional e a potenciação das parcerias locais, levam a que exista um envolvimento progressivo das entidades aderentes, bem como das restantes entidades locais, no sentido da promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo da Criança e do Jovem.

 

O trabalho de protecção de crianças e jovens requer o máximo de cooperação, não só das instituições públicas competentes neste âmbito, como dos profissionais que com elas trabalham, como, também, da população em geral, das próprias crianças e jovens e das suas famílias.

 

Tudo começa no desafio da Acção, na vontade de fazer algo. São de facto as situações problemáticas com que nos deparamos na experiência do quotidiano, que podem gerar a vontade de intervir. Estas situações devem susceptibilizar as nossas disposições convencionais e conformistas e sobretudo impelir para a participação.

 

A compreensão das diferentes problemáticas dos processos existentes na CPCJ, leva-nos constantemente a reflectir em formas de intervenção social, num diálogo permanente com os parceiros, no sentido de encontrar recursos necessários à minimização do problema. Só com a participação de todos é que é possível estimular energias locais potenciadoras do estabelecimento de redes de desenvolvimento social e de estratégias de inclusão.

 

A Comissão de Protecção de Crianças e jovens da Murtosa tem vindo a promover espaços de reflexão e debate no âmbito de problemáticas que mais preocupam e afectam a nossa Comunidade. Em Novembro de 2002, promovemos as I jornadas, subordinadas ao tema Violência Doméstica e Alcoolismo. Em Fevereiro de 2005, realizamos as II Jornadas subordinadas ao tema Absentismo /Abandono escolar.

 

Mais uma vez, a CPCJ da Murtosa, com a colaboração da Câmara Municipal da Murtosa, irá realizar as III jornadas, subordinadas ao tema «A Família: problemas e desafios», no próximo dia 17 de Maio, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com inicio às 09: 00.

 

 

Programa das 3ªs Jornadas da CPCJ

 

 

Corroborando as palavras do presidente da Comissão Nacional, Dr. Armando Leandro, «Superar o risco através da Educação e Qualidade de infância»,

 

A Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco da Murtosa,

Elizabeth Valente